APEX GARAGE CUSTOM o melhor sistema de gerenciamento de Sorteios

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma APEX GARAGE CUSTOM trata os dados pessoais de usuários e participantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis.

Caráter informativo: este documento tem natureza informativa e descreve as operações de tratamento realizadas. Quando o tratamento depender de consentimento, este será coletado de forma específica e destacada, no momento oportuno, podendo ser revogado a qualquer tempo.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é o organizador dos sorteios aqui hospedados:

• Razão social / Nome: APEX GARAGE CUSTOM
• E-mail de contato: [email protected]

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD).
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.).
• Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Usuário/Organizador: cliente da plataforma que cria e administra sorteios.
• Participante: pessoa que reserva números e participa dos sorteios criados pelos Organizadores.
• Encarregado (DPO): pessoa/área indicada como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

3. Papéis e responsabilidades (plataforma x organizadores)

É importante esclarecer os diferentes papéis no tratamento dos dados:

• A APEX GARAGE CUSTOM atua como controladora em relação aos dados de cadastro e de navegação tratados para o funcionamento da plataforma;
• Quando os dados dos participantes são repassados aos Organizadores dos sorteios, estes passam a decidir sobre o uso desses dados para suas próprias finalidades, atuando como controladores autônomos (ou, conforme o caso, em controladoria conjunta). Nessa hipótese, o Organizador é responsável pelo tratamento que realizar (arts. 42 a 45 da LGPD), inclusive pela comunicação com o participante e pelo cumprimento dos direitos deste;
• A plataforma não se responsabiliza pelo uso que os Organizadores fizerem dos dados fora do seu controle.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ e, quando aplicável, endereço — informados no cadastro, na reserva de números ou no envio de comprovantes.

4.2. Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e informações de navegação obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4.3. Dados de pagamento: as transações são processadas por intermediadores de pagamento parceiros. Não armazenamos dados sensíveis de cartão; recebemos apenas as informações necessárias para identificar e confirmar o pagamento.

4.4. Dados pessoais sensíveis: a plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Pedimos que você não os forneça em campos livres.

5. Finalidades e base legal do tratamento

Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, cada uma com sua base legal (art. 7º da LGPD):

Legítimo interesse: quando essa base é utilizada, realizamos o teste de balanceamento (LIA – Legitimate Interest Assessment), que fica documentado e pode ser disponibilizado mediante solicitação, resguardados os segredos de negócio.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Organizadores dos sorteios: recebem os dados necessários para identificar o participante e confirmar o pagamento (ver seção 3);
• Intermediadores de pagamento: para processar as transações;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia (operadores): hospedagem, armazenamento e envio de mensagens;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies necessários, funcionais, de desempenho e de marketing. Os cookies não essenciais (funcionais, de desempenho e de marketing) só são ativados mediante o seu consentimento, coletado por meio do nosso banner de consentimento, no qual a recusa é tão simples quanto o aceite e as preferências podem ser geridas.

Você também pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades do site.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII);
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo, quando aplicável, decisões automatizadas de prevenção a fraudes (art. 20).

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos em lei (em regra, imediatamente ou em até 15 dias, conforme o art. 19, I, da LGPD). Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

9. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD), adotaremos providências para eliminar tais dados. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que um menor forneceu dados, entre em contato pelos canais da seção 12.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo, entre outras: criptografia em trânsito e em repouso, controle e gestão de acessos, políticas de backup, monitoramento e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos e na forma exigidos pela regulamentação aplicável (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

11. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observados, entre outros, os seguintes prazos de referência:

• Registros de acesso/logs: mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Documentos fiscais e financeiros: até 5 anos;
• Prazos de prescrição do Código de Defesa do Consumidor: até 5 anos (art. 27 do CDC).

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados.

12. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política e à proteção dos seus dados pessoais, contate o Encarregado (DPO) responsável por este site:

• E-mail: [email protected]

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica.

Ver também os Termos e Condições de Uso